Após o falecimento de um ente querido, uma das dúvidas mais comuns entre os familiares é se o falecido deixou um testamento. O testamento é um documento importante para organizar a sucessão e garantir que a última vontade do falecido seja respeitada. Neste artigo, explicamos como descobrir se uma pessoa deixou testamento, os procedimentos necessários e as ferramentas disponíveis para essa consulta.
O Que É o Testamento e Sua Importância?
O testamento é um ato jurídico unilateral, previsto noartigo 1.857 do Código Civil, que permite ao testador dispor de seus bens, total ou parcialmente, para depois de sua morte. Ele pode ser utilizado para organizar a partilha de bens, beneficiar pessoas ou instituições específicas e até mesmo incluir disposições extrapatrimoniais, como reconhecimento de filhos.
Saber da existência de um testamento é essencial para que o inventário seja conduzido conforme a vontade expressa do falecido.
Como Descobrir se a Pessoa Deixou Testamento?
- Consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
ACENSECé uma plataforma nacional que reúne informações sobre testamentos públicos lavrados em todos os cartórios do Brasil. Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da CENSEC.
- Realize um cadastro e clique na opção “Busca Testamento”.
- Preencha os dados do falecido, como nome completo, CPF e data de óbito.
- Anexe a certidão de óbito.
- Após o pagamento da taxa, será emitida uma certidão positiva (indicando a existência de testamento) ou negativa (indicando a inexistência).
Importante: A CENSEC só registra informações sobre testamentos públicos e cerrados registrados em cartórios. Testamentos particulares não são incluídos na base de dados.
- Certidão Negativa ou Positiva de Testamento
ACertidão Negativa ou Positiva de Testamentoé um documento emitido pelos cartórios que confirma se há ou não registro de testamento em nome do falecido. Essa certidão é obrigatória para dar início ao processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial.
Como Solicitar:
- Acesse plataformas como a CENSEC ou diretamente nos cartórios onde o falecido residia.
- Informe os dados do falecido e anexe a certidão de óbito.
- O prazo médio para emissão é de dois dias úteis.
3.Consulta em Cartórios Locais
Caso não seja possível localizar informações por meio da CENSEC, outra alternativa é consultar diretamente os cartórios da região onde o falecido residia. Essa busca pode ser mais trabalhosa, mas é útil em casos onde o registro não consta na base nacional.
- Verificação com Advogados ou Pessoas Próximas
Se o falecido tinha um advogado ou pessoas próximas de confiança, eles podem ter informações sobre a existência do testamento. Em muitos casos, o testador comunica sua intenção a alguém próximo ou nomeia um testamenteiro responsável por apresentar o documento após sua morte.
E Se o Testamento For Particular?
Otestamento particular, previsto noartigo 1.876 do Código Civil, pode ser redigido pelo próprio testador e assinado na presença de três testemunhas. Esse tipo de testamento não exige registro em cartório, o que dificulta sua localização após o falecimento.
Nesses casos:
- O documento deve ser apresentado por quem tiver conhecimento dele (testamenteiro ou testemunhas).
- Sua validade será analisada pelo juiz durante o processo de inventário.
O Que Fazer Após Localizar um Testamento?
Se for confirmada a existência de um testamento:
- Solicite uma cópia autenticada no cartório onde ele foi registrado.
- Apresente-o no processo de inventário (judicial ou extrajudicial), conforme previsto noartigo 735 do Código de Processo Civil.
- O juiz verificará sua validade e determinará o cumprimento das disposições testamentárias.
Conclusão
Descobrir se uma pessoa deixou testamento é um passo crucial no planejamento sucessório e na condução do inventário. Ferramentas como a CENSEC facilitam esse processo ao centralizar as informações sobre registros notariais em todo o Brasil. No entanto, em casos específicos, pode ser necessário recorrer a outras alternativas, como consultas locais em cartórios ou verificação com pessoas próximas ao falecido.
Se você tem dúvidas sobre como realizar essa busca ou precisa de orientação jurídica para lidar com questões sucessórias, consulte um advogado especialista em Direito Sucessório para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e conforme a lei!
